Ministério Público aciona prefeitura de São Luiz por reforma em matadouro municipal

Município de São Luiz do Anauá
As condições do matadouro de São Luiz colocam em risco a saúde da população da região, segundo o promotor Carlos Scheffer

A situação do matadouro do Município de São Luiz, no Sul de Roraima, é vexatória e já foi alvo de várias matérias feitas por nossa reportagem. Pois bem. O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que a administração local faça a reforma integral ou a construção de novas instalações para o matadouro da cidade.

A ação, assinada pelo promotor Antônio Carlos Scheffer César, da Comarca de São Luiz, foi protocolada no dia 2 de maio. No texto da ação, o representante do MP requer que o município informe formalmente, no prazo de 90 dias, se adotará medidas para reparo do matadouro.

O local onde é feito o abate de animais para o consumo humano atualmente está interditado. A prefeitura terá ou que reformar o matadouro ou construir um novo estabelecimento. Ainda conforme pedido do MPRR, o matadouro deve estar apto para funcionamento em 180 dias.

A Promotoria Pública de São Luiz diz na ação que a Vigilância Sanitária Municipal deve estabelecer a imediata fiscalização dos produtores rurais e de abatedouros clandestinos. Deve ainda, conforme o MP, fiscalizar estabelecimentos comerciais que ofertem os produtos de origem animal, impondo a apreensão e destruição de carnes bovinas, suínas ou aves impróprias para o consumo humano e/ou sem comprovação de procedência.

Investigações feitas em março de 2017 pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima resultaram na interdição do matadouro de São Luiz devido ao péssimo estado de conservação e higiene do local.

Desde então, o abastecimento e a comercialização de carnes e vísceras no município, muitas vezes, ocorrem de forma precária e clandestina, sem atender à legislação sanitária. O promotor Carlos Scheffer chama a atenção para o risco da atividade de abate clandestino na cidade, sob a ótica da saúde pública e meio ambiente, ganha dimensões alarmantes diante do perigo de proliferação de doenças contagiosas e de intoxicação em razão do péssimo e inadequado meio de armazenamento e transporte.

“Mesmo ciente dos requisitos necessários para que o matadouro venha a ser reaberto, até o momento a gestão municipal se manteve inerte, caracterizando omissão em adotar medidas para solucionar o problema e impedir a continuação da grave situação violadora da saúde da coletividade e de lesão aos direitos básicos de higiene”, disse o promotor.

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