Assembleia Legislativa anuncia demissão em massa depois de decisão do STF

Jalser Renier, presidente da Assembleia Legislativa de Roraima
A mesa-diretora da Assembleia Legislativa de Roraima, presidida pelo deputado Jalser Renier, decidiu fazer a demissão em massa de servidores daquele poder

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Roberto Barroso, que trata do limite de gastos com pessoal da Assembleia Legislativa de Roraima, na Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela governadora Suely Campos (Progressistas), fez a mesa-diretora da Casa, anunciar um corte drástico no número de servidores daquele poder. A decisão foi tomada logo após a Assembleia ser notificada da decisão do ministro Barroso.

O corte no número de servidores foi anunciado nesta terça-feira (15), por meio de nota emitida pela Superintendência de Comunicação da Casa. Ainda na semana passada, funcionários da Assembleia confidenciado à reportagem que em decorrência da decisão do STF, havia começado um processo de demissão em massa na Casa. No entanto, até então ninguém confirmava oficialmente a informação.

Uma das primeiras medidas adotadas pela administração da Assembleia foi apagar os registros dos servidores que tinham acesso às dependências da Casa e começar um novo cadastro. Na quinta-feira da semana passada, longas filas se formavam no hall de entrada da Assembleia, pois tanto servidores quanto visitantes que já tinham cadastro para acessar as dependências do Poder Legislativo estavam sendo recadastrados.

A governadora Suely Campos ingressou com a ADI no STF sob a alegação de que a Lei de Diretrizes Orçamentárias de Roraima, a provada no final de 2017 pelos deputados estaduais, está em desacordo com a Constituição Federal por extrapolar o percentual de gasto com pessoal fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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